Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.860 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 94 de 993- PL 623/2025
Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 610 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (CPC), para possibilitar o inventário extrajudicial, ante a existência de testamento, mediante concorde dos interessados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 580/2025
Dispõe sobre a permissão de ultrapassagem em semáforos com sinal vermelho no período noturno, sob condições específicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 582/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 586/2025
Dispõe sobre o couvert artístico e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 589/2025
Cria o Passe Livre Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 590/2025
Tipifica o crime de homicídios em série e o inclui no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 591/2025
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Bolsa Família), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 593/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a realização de cobrança automática após o período de teste ou de experimentação de produto ou serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 598/2025
Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de assegurar que as imagens impressas em embalagens reproduzam, com exatidão, as características e as dimensões dos produtos nelas contidos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 604/2025
Dispõe sobre medidas de combate à importunação, ao abuso sexual e ao abuso sexual digital na rede de ensino, em cumprimento aos princípios de proteção e segurança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nitinho (PSD-SE) · página oficial - PL 610/2025
ALTERA A LEI Nº 14.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA PROIBIR A PARTICIPAÇÃO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS, CELEBRIDADES E OUTRAS PERSONALIDADES PÚBLICAS EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS, INCLUINDO AÇÕES REALIZADAS EM CANAIS NÃO CONVENCIONAIS DE COMUNICAÇÃO.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 543/2025
Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior, nos limites estabelecidos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Goreth (PDT-AP) · página oficial - PL 545/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para incluir a possibilidade de tratamento de dados sensíveis mediante pagamento pecuniário ao titular e para regular o padrão de digitalização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 546/2025
Altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inclusão da prevenção ao uso de drogas e à violência no currículo escolar da educação básica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 550/2025
Regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PLP 40/2025
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências, para adequação dos valores de receita bruta considerados para enquadramento do Microempreendedor do Individual (MEI), da Microempresa…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 553/2025
Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para incluir o reconhecimento dos esteticistas como profissionais de saúde de nível superior, e a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para resguardar as competências desses profissionais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 557/2025
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para ampliar o conceito de terrorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 560/2025
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 565/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos agonistas do receptor do GLP-1 e agonistas duais de GIP-GLP-1 pelo Sistema Único Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.