Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 108 de 548- PL 2504/2022
Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2920/2023
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3535/2023
Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2617/2023
Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera as Leis nºs 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 334/2023
Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3448/2023
Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Amália Barros (PL-MT) · página oficial - PL 3466/2023
Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRS 72/2023
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Japão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3428/2023
Fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PRC 92/2023
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PLP 136/2023
Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRS 71/2023
Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PRS 69/2023
Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PRS 68/2023
Autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações externas de financiamento, renegociação ou rolagem de dívida, realizadas com recursos orçamentários da União, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 3231/2023
Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2402/2023
Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº 13.316, de 20 julho de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3190/2023
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/06/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3183/2023
Confere ao município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 3148/2023
Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PRS 67/2023
Institui a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.