Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 11 de 548- PRS 60/2025
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio "Mulheres que Movem o Brasil - Empreendedorismo Feminino", destinado a homenagear mulheres brasileiras que se destacam no meio empresarial ou na área do empreendedorismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6359/2025
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PDL 1203/2025
Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 86/2025
Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Conselho · página oficial - PL 2162/2023
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 57/2025
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 58/2025
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 59/2025
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Instituto de Crédito Oficial da Espanha - ICO, cujos recursos destinam-se ao…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6070/2025
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 126/2025
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6132/2025
Cria a Universidade Federal Indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6133/2025
Cria a Universidade Federal do Esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDL 272/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixelô, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 287/2024
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 1120/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 167/2025
Aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992) e das Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 462/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 331/2020
Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6070/2025
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 2829/2025
Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.