Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 110 de 548- PDL 163/2023
Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2903/2023
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 65/2023
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2880/2023
Dispõe sobre a criação de programa de saúde dirigido às mulheres alcoolistas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1456/2022
Institui o Dia Nacional do Sociólogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 93/2023
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2875/2023
Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2861/2023
Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022. NOVA EMENTA: Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PRS 62/2023
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PRS 63/2023
Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 64/2023
Institui no Senado Federal a Comenda Ceci Cunha e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 2812/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica, em caso de requerimento de conversão em perdas e danos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luciano Bivar (MDB-PE) · página oficial - PL 1307/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2641/2019
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 165/2022
Aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1128/2021
Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2120/2022
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1987/2023
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2342/2022
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3965/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.