Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 111 de 548- PL 2721/2023
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2610/2023
Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2617/2023
Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. NOVA EMENTA: Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera as Leis nºs 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2626/2023
Institui o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PDL 157/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 158/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 116/2023
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nos casos de transferência de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1039/2020
Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3257/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir, como causa de afastamento do agressor, o risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2578/2023
Revoga as Leis nº 3807, de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), nº 5.890, de 1973, e nº 6.367, de 1976.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PRS 57/2023
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PRS 58/2023
Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2488/2023
Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial - PL 2491/2023
Dá a denominação de “ODILON VITORINO DE SIQUEIRA”, à ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km. 535,5 da BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial - PDL 928/2021
Aprova o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 164/2022
Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 169/2022
Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia, assinado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1855/2020
Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1085/2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 10/2020
Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.