Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 112 de 548- PL 1852/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2387/2023
Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 2402/2023
Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sociedade civil · página oficial - PL 2379/2023
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 2384/2023
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2345/2023
Declara a CULTNE como Manifestação da Cultura Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 2352/2023
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer regras para a autorização de alterações de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alterações da classe e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 1084/2023
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 139/2022
Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2308/2023
Dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde. NOVA EMENTA: Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 2314/2023
Confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 2336/2023
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2285/2023
Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PRS 53/2023
Autoriza o Município de Brusque, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2291/2023
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial - PL 2245/2023
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 2249/2023
Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2250/2023
Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2221/2023
Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 1822/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.