Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 115 de 548- PL 2969/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5486/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PL 1307/2023
Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar a conduta de obstrução de ações contra o crime organizado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Sergio Moro (PL-PR) · página oficial - PL 1227/2023
Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 1241/2023
Altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PRS 31/2023
Cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PRS 32/2023
Institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 1205/2023
Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3006/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 710/2022
Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1219/2023
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 29/2023
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 1151/2023
Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou presos em regime fechado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 1076/2023
Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1084/2023
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que a protegem. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1085/2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3792/2019
Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 976/2022
Institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 81/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.