Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 117 de 548- PRC 15/2023
Altera os arts. 17, 26, 32, 34 e 191 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para compatibilizar o primeiro dispositivo com o art. 105, criar e redenominar as Comissões Permanentes que especifica, excluir a ressalva de votação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 386/2023
Dispõe sobre a proteção à prematuridade, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a prorrogação da licença maternidade até 60 (sessenta) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acrescenta art…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 08/02/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 776/2021
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 930/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1101/2021
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 315/2023
Altera a Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Merlong Solano (PT-PI) · página oficial - PL 334/2023
Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (PL-PB) · página oficial - PDL 2/2023
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3/2023
Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 7/2023
Altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 2/2023
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 2/2023
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Malta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PRC 10/2023
Institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 99/2023
Reconhece a Festa de San Gennaro, realizada no município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 170/2023
Reconhece a Guitarrada como Manifestação da Cultura Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PRS 2/2023
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham desempenhado relevantes ações religiosas e sociais, com destaque na área da filantropia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/01/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PDL 1/2023
Aprova a intervenção federal da área de segurança pública do Distrito Federal nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/01/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1/2023
Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/01/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1604/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 509/2020
Institui a Semana Nacional de Retiros Culturais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.