Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 124 de 548- PL 81/2020
Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 32/2022
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 28/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PDL 385/2022
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 386/2022
Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4815/2019
Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 26/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 375/2022
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 376/2022
Aprova o ato que outorga permissão às Organizações SO de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 377/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Ponte Para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 381/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional Cultural de São Gabriel da Palha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 31/2022
Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 2769/2022
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PDL 934/2021
Aprova o texto retificado do Acordo- Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1131/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 542/2022
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 139/2022
Acrescenta o artigo 8º a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 2757/2022
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PDL 777/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1100/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 743/2021
Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.