Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 127 de 548- PL 2439/2022
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 2440/2022
Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Defensoria Pública da União · página oficial - PL 2441/2022
Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 2442/2022
Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PDL 300/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Técnico Educacional Equipe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 441/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 635/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1093/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1096/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tupancy para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1097/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural de Coromandel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1099/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa de Piedade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1144/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Raposos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1146/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio a Mariluz - ACAM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariluz, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 128/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Cultural de Itabira MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6494/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 42/2022
Autoriza o Município de Sorocaba, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de dólares…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PRS 43/2022
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PDL 852/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1002/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1006/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.