Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 13 de 548- PRC 80/2025
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5672/2025
Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 892/2025
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 9.440, de 14 de março 1997.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 46/2025
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 47/2025
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1881/2025
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4635/2024
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 458/2021
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações nas Leis nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 169/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5582/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDL 456/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Jalles Machado para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Goianésia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 513/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 518/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocal, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 262/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5490/2025
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sociedade civil · página oficial - PDL 492/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucumã, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 556/2025
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 505/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arapuá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 698/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Novo Som de Barra Bonita Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 669/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Flor da Montanha FM de Amparo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Amparo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.