Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 135 de 548- PL 5503/2019
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 910/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC/FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 949/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunidade F.M. Novo Tempo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 946/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 992/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 915/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes - ACOPE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 908/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 947/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 948/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADESCAR Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 15/2022
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1675/2022
Denomina "Perimetral Sérgio Lobato Machado" o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 1679/2022
Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 1640/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 1663/2022
Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDL 845/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Colina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 893/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Maria Rainha da Paz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 836/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 841/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 878/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orobó, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 889/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.