Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 137 de 548- PDL 236/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 238/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Betel FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 239/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A.A.C.C. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 20/2022
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 1548/2022
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 428/2021
Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 1127/2021
Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 215/2022
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 758/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 783/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Popular Passaquatrense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 786/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 768/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cantagalense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 788/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária - ACRC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 790/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Filho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Era, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 785/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 772/2021
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 15/2022
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 4188/2021
Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, a possibilidade de oneração e de uso de direitos minerários como…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1280/2022
Altera a Lei nº 9.427. de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 11/2022
Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.