Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 14 de 548- PDL 328/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2447/2022
Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para dispor sobre a especialidade de polícia judicial no âmbito das carreiras do quadro permanente de servidores do Poder Judiciário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4978/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1572/2024
Denomina Ponte Hélio Nogueira Lopes a ponte sobre o rio São Francisco que interliga os Municípios de Penedo, no Estado de Alagoas, e de Neópolis, no Estado de Sergipe, localizada na rodovia BR-349.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2896/2024
Confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 357/2025
Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3039/2021
Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e pontões de cultura com os estabelecimentos de ensino da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 499/2025
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 77/2025
Altera a Resolução n. 18, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal e sobre o cargo de Técnico Legislativo -especialidade Policial Legislativo Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 226/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 204/2025
Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2225/2024
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto 1981, 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 882/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Joinville, para executar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 886/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3824/2023
Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2810/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 145/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital em Brasília, Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 161/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 686/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 242/2025
Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos IV (Fumin IV), assinados em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.