Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 141 de 548- PDL 451/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Elshadday para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 495/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Rosário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazareno, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 498/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 503/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 499/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade de Jacarezinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 144/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 145/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Santana FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 146/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 147/2022
Aprova o ato que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracuateua, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 148/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos Para Sempre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 152/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Educativa - ACCE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lambari, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 153/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 154/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Batatense Cultural - ABC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batatais, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 156/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Lençóis Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2738/2020
Denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1269/2022
Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 1280/2022
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fabio Garcia (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 916/2021
Denomina Estrada Senador Murilo Badaró o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1291/2022
Denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a rodovia BR-135 e o Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1438/2022
Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.