Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 156 de 548- PDL 259/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Logos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 325/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 81/2022
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4528/2019
Confere ao Munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4041/2021
Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1135/2021
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1138/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1140/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1142/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1143/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarantim, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1144/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Raposos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1146/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio a Mariluz - ACAM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariluz, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1147/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacaré, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1149/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Rio de Contas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequié, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1151/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Preta, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3846/2021
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 254/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 333/2020
Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4563/2021
Revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4576/2021
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.