Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 164 de 548- PDL 1034/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1035/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1036/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Boliviar Freire para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Datas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1037/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1038/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uraí, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4029/2021
Estabelece o Dia Nacional do Pastor Evangélico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PRS 63/2021
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 28.000.00,00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 64/2021
Institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade - FPELETROMOBILIDADE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PRC 77/2021
Denomina Sala Carlos Eduardo Cadoca, a sala da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Tadeu Alencar (PSB-PE) · página oficial - PL 4000/2021
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 556/2022
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5868/2019
Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 23/2021
Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 987/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 330/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 770/2019
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 988/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 75/2021
Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Bahrein. NOVA EMENTA: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 3965/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3946/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.