Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 172 de 548- PL 2012/2019
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3936/2019
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3533/2021
Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3534/2021
Confere ao Município de Monte Sião, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Moda Tricô.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 386/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Virgolandense Comunitária Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 463/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 822/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 335/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 11/2020
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1212/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 53/2021
Institui a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 255/2021
Aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2568/2019
Denomina Travessia Paixão Côrtes a segunda ponte sobre o rio Guaíba na BR-290, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3537/2021
Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2058/2021
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4572/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 52/2021
Institui a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 3493/2021
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3453/2021
Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 3466/2021
Institui o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.