Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 174 de 548- PDL 814/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Religiosa e Recreativa de Itanhomi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 815/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 817/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos Coqueiral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 818/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 406/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 49/2021
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PRS 50/2021
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 3436/2021
Altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 3441/2021
Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 712/2019
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 47/2021
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3418/2021
Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PRS 46/2021
Cria o Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19 no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PDL 146/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 123/2021
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1374/2021
Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 32/2021
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cacá Leão (PP-BA) · página oficial - PDL 776/2021
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 777/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3383/2021
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.