Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 180 de 548- PDL 623/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 626/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 627/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pirajuí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 628/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 631/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Renascença, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 632/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 633/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá – Ceará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacujá, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 634/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 635/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aripuanã, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 638/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vicência, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 639/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Formosa - ASCAF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 641/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3144/2021
Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 783/2021
Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1269/2019
Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2529/2019
Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5514/2019
Institui o Dia Nacional da Natação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 609/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 610/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 486/2021
Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.