Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 197 de 548- PL 2466/2019
Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1958/2021
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 1949/2021
Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 1953/2021
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PRS 36/2021
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação de pelo menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PDL 215/2021
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 216/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 217/2021
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 827/2020
Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 43/2021
Denomina “Deputado Bonifácio de Andrada” a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fábio Ramalho (MDB-MG) · página oficial - PL 1837/2021
Institui o Dia Nacional da Saúde Única.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1821/2021
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDL 202/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 203/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 204/2021
Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1856/2021
Denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 10/2021
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1070/2021
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.