Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 200 de 548- PL 1501/2019
Reconhece o carnaval do Município de Aracati, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1849/2021
Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como “pau de arara”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1177/2019
Reconhece o carnaval do Município de Nova Russas, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1850/2021
Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1613/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1343/2021
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1572/2021
Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 5114/2019
Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1540/2021
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 1518/2021
Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1855/2020
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 458/2021
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1496/2021
Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PRS 30/2021
Institui a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia - FPRE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 4554/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4626/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 159/2021
Aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 976/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1360/2021
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1374/2021
Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.