Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 203 de 548- PL 534/2021
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 576/2021
Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PRS 13/2021
Autoriza o Município de Iguatu, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 562/2021
Da a denominação de "Anel Viário Governador Maguito Vilela" ao anel viário da cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 534/2021
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 486/2021
Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PRS 12/2021
Cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento (FP-Desarmamento).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 488/2021
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para vedar o emprego de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PLP 18/2021
Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PRC 10/2021
Institui o grupo parlamentar Brasil - República da Irlanda
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 458/2021
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 5387/2019
Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis nºs 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 435/2021
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Reinhold Stephanes (PL-PR) · página oficial - PRC 9/2021
Institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 428/2021
Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PRS 10/2021
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 11/2021
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 385/2021
Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 327/2021
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PRS 8/2021
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (FPBrC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.