Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 205 de 548- PRC 79/2020
Institui a Medalha "José Edmilson de Souza" para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PDL 568/2020
Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 569/2020
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 570/2020
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 568/2020
Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/U980), acordada pelos estados membros na 10· Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 569/2020
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Paises Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 570/2020
Aprova o texto do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 568/2019
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 266/2020
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5575/2020
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 17/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 5543/2020
Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PLP 146/2019
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5516/2020
Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PRS 62/2020
Denomina "Estúdio Carlos Alberto Pereira" o estúdio da TV Senado situado no Salão Azul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLP 101/2020
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 57/2020
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 58/2020
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o New Development Bank (NDB).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 59/2020
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até € 200.000.000,00 (duzentos milhões de euros), com o Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 60/2020
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e Ministério da Cidadania) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PRS 61/2020
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.