Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 206 de 548- PL 4372/2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5614/2020
Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5486/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 5613/2020
Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5482/2020
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1369/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime de perseguição obsessiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4287/2020
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 123/2019
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5091/2020
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4199/2020
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 562/2020
Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5391/2020
Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. NOVA EMENTA…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 4554/2020
Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5384/2020
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 4384/2020
Altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5310/2020
Denomina “Viaduto Francisco Pereira Netto” o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, altura do Km 117, Bairro Campo Santana, em Curitiba, Paraná-PR.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 5307/2020
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/12/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PRS 55/2020
Institui o Selo Zumbi dos Palmares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLP 133/2020
Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). NOVA EMENTA: Institui transferências…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5029/2020
Estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), no montante equivalente ao dos recursos devolvidos a` União em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.