Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 207 de 548- PL 5213/2020
Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 a 2022, na forma em que específica. NOVA EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PRC 71/2020
Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5191/2020
Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 5195/2020
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para abordar as ações voltadas para as pessoas com deficiência
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/11/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PLP 266/2020
Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5149/2020
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 11/11/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 3877/2020
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 19/2019
Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 13/2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 5096/2020
Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 5090/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Aro (PP-MG) · página oficial - PL 5091/2020
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 5043/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 5034/2020
Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5029/2020
Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 26/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 5010/2020
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRS 54/2020
Denomina “Redação Repórter Larissa Bortoni” a sala de redação da Rádio Senado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PRS 53/2020
Modifica a denominação da Liderança do PSD para Espaço Arolde de Oliveira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 4968/2020
Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 20/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PRS 50/2020
Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até de US$ 126.886.000,00 (cento e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil dólares…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.