Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 213 de 548- PL 2730/2020
Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1179/2020
Institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2646/2020
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: João Maia (PP-RN) · página oficial - PL 2583/2020
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 2564/2020
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 12/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2508/2020
Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2442/2020
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PLP 39/2020
Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020 do Senado Federal, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2424/2020
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PLP 39/2020
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1304/2020
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1409/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1079/2020
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2228/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 2136/2020
Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1282/2020
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1389/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, durante a vigência do estado de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1998/2020
Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PEC 10/2020
Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 873/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.