Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 215 de 548- PL 873/2020
Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1561/2020
Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1562/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1389/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transposição e a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávia Arruda (PL-DF) · página oficial - PL 1409/2020
Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1006/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1282/2020
Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 01/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 864/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1304/2020
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira , altera o Decreto-lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1194/2020
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 1211/2020
Institui o Dia Nacional da Diálise.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1179/2020
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 1142/2020
Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 805/2020
Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1066/2020
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1075/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 1079/2020
Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 1106/2020
Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Ferreira (PL-PE) · página oficial - PL 1006/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 26/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 786/2020
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.