Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 219 de 548- PDL 768/2019
Aprova o texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 769/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 770/2019
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 771/2019
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2/2020
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1818/2019
Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1836/2019
Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2260/2019
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4162/2019
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1095/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2022/2019
Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 173/2020
Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 175/2020
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 170/2020
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6537/2019
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PDL 765/2019
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6579/2019
Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista – ALCBV.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 6487/2019
Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Emidinho Madeira (PL-MG) · página oficial - PL 6494/2019
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 6495/2019
Denomina "Rodovia DOUTOR LUCIANO HEITOR BEIGUELMAN" o trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de São Paulo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.