Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 239 de 548- PL 4319/2019
Denomina a cidade de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional da Moda Infantil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 4254/2019
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PRS 67/2019
Institui, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a Medalha Inovação no Campo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4162/2019
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4189/2019
Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 693/2019
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 598/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4155/2019
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4121/2019
Estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições de 2020 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR) · página oficial - PRS 64/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Países árabes e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDL 489/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 490/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 491/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4487/2019
Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4107/2019
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4034/2019
Dispõe que os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial Pecuniário e de recomposição por danos materiais ou morais sofridos em decorrência do rompimento e colapso de barragens não serão considerados como renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como no cálculo…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 11/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PDL 472/2019
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SAC – Sistema Ararense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 473/2019
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 474/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cristal de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 475/2019
Aprova o ato que outorga autorização à União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado de Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.