Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3865/2025
Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PLP 163/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PRS 29/2025
Autoriza a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 30/2025
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2810/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1282/2024
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/07/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1872/2025
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 66/2023
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 147/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 26/2025
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 27/2025
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 28/2025
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 234/2024
Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2583/2020
Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 25/2025
Altera o art. 3º da Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir os aditamentos previstos na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, entre as exceções aos limites e condições para contratação de operações de crédito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (MDB-GO) · página oficial - PDL 446/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 457/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cambará, estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 462/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cultura de Marialva Ltda., atualmente denominada Rádio Cultura Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marialva, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 463/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.