Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 248 de 548- PDL 251/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Assistencial e de Radiodifusão Comunitária Maracangalha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 252/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Paraíso de Radiodifusão (ACCPR) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 253/2019
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 254/2019
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 255/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gandu, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 256/2019
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 257/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 259/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de Jaguarari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarari, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3509/2019
Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3517/2019
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3519/2019
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de dispor sobre a competência dos juizados especiais cíveis para o processamento e o julgamento das causas previstas no inciso II do art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2788/2019
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2793/2019
Projeto de Lei que Declara Ayrton Senna "Patrono do Esporte Brasileiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PRS 44/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Israel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 2721/2019
Institui o biênio da Primeira Infância 2020-2021. NOVA EMENTA: Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2737/2019
Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: André Ferreira (PL-PE) · página oficial - PDL 242/2019
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2627/2019
Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano, também conhecido como "Dia do Coração Aquecido".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2673/2019
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aplicar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PRS 40/2019
Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa dos mototaxistas e motofretistas
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.