Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 258 de 548- PL 976/2019
Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 853/2019
Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 888/2019
Dá nova redação ao §6º do art. 4o e acrescenta o artigo 11 à Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004 que trata de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dá nova redação ao art. 2º e acrescenta o art. 2º-A à Lei 12.024, de 27 de agosto de 2009 que dispõe sobre o tratamento tributário a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PRS 6/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 826/2019
Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PRS 4/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Reino Unido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 768/2019
Denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 703/2019
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 712/2019
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 3/2019
Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 613/2019
"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Flávia Arruda (PL-DF) · página oficial - PL 610/2019
Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PRC 27/2019
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Namíbia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 636/2019
Cria o Dia Nacional do Endocrinologista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 669/2019
Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 693/2019
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 501/2019
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 510/2019
Permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 598/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PLP 19/2019
Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.