Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 264 de 548- PDS 163/2018
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 164/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Independência do Distrito do Bezerra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 165/2018
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Paulo II para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 63/2018
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 44.935.000,00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 166/2018
Aprova o Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 149/2018
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 150/2018
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 151/2018
Aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 152/2018
Aprova o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, de 1972, adotada durante Conferência Internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972, revisado e consolidado com as emendas adotadas por meio das Resoluções MSC.20(59) e A.737(18), bem como o texto…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 153/2018
Aprova o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, assinado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 154/2018
Aprova o texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, celebrado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 155/2018
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 156/2018
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 2010, e sua Emenda realizada por troca de notas, em 31 de julho de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 157/2018
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 10 de novembro de 2010, e a sua Emenda por troca de notas ocorrida entre abril e julho de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 143/2018
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 144/2018
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 145/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Riopombense de Integração e Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 146/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Rural FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 148/2018
Aprova o ato que outorga concessão à Martins Fayad Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 350/2018
Dispõe sobre alteração da Resolução n° 1 de 2007 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.