Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 269 de 548- PDS 103/2018
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 104/2018
Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 105/2018
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 106/2018
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde, assinado em Brasília, em 31 de outubro de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 107/2018
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 3 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 10777/2018
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 10788/2018
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDC 1033/2018
Aprova o ato que outorga permissão ao Centro Universitário de Franca - UNIFACEF para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Franca, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1035/2018
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1036/2018
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Paulo II para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 39/2018
Autoriza o Município de Itajaí (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 62.500.000,00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 40/2018
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Celesc Distribuição S.A. junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 276.051.000,00 (duzentos e setenta e seis milhões e cinquenta e um mil dólares…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 41/2018
Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar contrato de reestruturação de seus créditos junto à República do Iraque, no valor equivalente a US$ 44.172.115,21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 42/2018
Autoriza o Município de Caucaia, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 43/2018
Autoriza o Município de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 80.800.000,00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 10771/2018
Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e das suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 1025/2018
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Porto Esperidião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1026/2018
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Alto Figueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arvorezinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1027/2018
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Itinga da Serra (ASBECULIS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Gonçalves, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1028/2018
Aprova o ato que autoriza o Clube de Mães do Município de Saloá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saloá, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.