Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 27 de 548- PDL 450/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 680/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Nordestina Asa Branca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 580/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mamborê, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 598/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Produção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 458/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Campos Novos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 480/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 502/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 629/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 22/2025
Autoriza o Município de São José, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de US$ 43.200.000,00 (quarenta e três milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 468/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2875/2025
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1694/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 340/2024
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 552/2021
Aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 610/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1707/2025
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 328/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2829/2025
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 18/2025
Institui a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 2810/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar a pena dos crimes contra dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.