Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 270 de 548- PDC 1029/2018
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Brotas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miraíma, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1030/2018
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 10739/2018
Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 10728/2018
Institui a "Semana Nacional da Adoção".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDS 95/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Caridade do Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caridade do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 96/2018
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucumã, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 97/2018
Aprova o ato que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paranapuã, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 98/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morretes, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 99/2018
Aprova o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Rede Gaúcha Zero Hora de Comunicações Ltda., posteriormente transferida à RBS Participações S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 1019/2018
Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1020/2018
Aprova o texto do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, em 25 de outubro de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 93/2018
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 94/2018
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 10704/2018
Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 10706/2018
Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a "Suíça brasileira".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PDS 92/2018
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 10671/2018
Confere o Título de "Capital Nacional do Arranjo Produtivo Local da Pós Colheita" à cidade de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDC 1012/2018
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esportiva e Educacional de Radiodifusão da Cidade de Laguna Carapã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laguna Carapã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1013/2018
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Metropolitana FM para Desenvolvimento Cultural de Pote (Rádio Metropolitana) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poté, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1010/2018
Aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.