Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 276 de 548- PDS 51/2018
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Canto da Vida para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 18/2018
Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil- República Popular Democrática da Coreia
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 10159/2018
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10160/2018
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 500/2018
Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PRS 16/2018
Consolida e ratifica as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 920/2018
Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10107/2018
Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10119/2018
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 10095/2018
Confere o Título de "Capital Nacional das Etnias" à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 10096/2018
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDS 36/2018
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 193/2018
Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PRS 14/2018
Denomina "Ala Senador Humberto Lucena" a Ala das Lideranças, localizada no segundo andar do Bloco C do Anexo II do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 12/2018
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 13/2018
Autoriza o Município de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 35/2018
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 9990/2018
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre o direito da criança ou adolescente à visitação à mãe ou pai internados em instituição de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 9999/2018
Altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 10020/2018
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.