Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 277 de 548- PL 10021/2018
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 11/2018
Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil- Reino da Arábia Saudita
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 9949/2018
Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PLS 146/2018
Institui a Semana Global do Empreendedorismo no calendário nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PDS 30/2018
Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 31/2018
Aprova o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 32/2018
Aprova o texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da Unasul, que aprova o Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 33/2018
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 34/2018
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 29/2018
Susta a Portaria Interministerial MDIC - MMA Nº 78, de 2017, que “Estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PDS 23/2018
Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 24/2018
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 25/2018
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 26/2018
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 27/2018
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Curaçao, Referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 3 de dezembro de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 28/2018
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 117/2018
Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PL 9766/2018
Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9767/2018
Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 5/2018
Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.