Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 279 de 548- PL 9629/2018
Institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 9622/2018
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 9618/2018
Altera as Leis nº 9.012, de 30 de março de 1995, e nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para exigir a certidão negativa de débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9575/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PDS 4/2018
Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 2/2018
Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 83.250.000,00 (oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 3/2018
Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 886/2018
Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9557/2018
Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 9543/2018
Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. NOVA EMENTA: Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 36/2018
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Elber Batalha (PSB-SE) · página oficial - PL 9468/2018
Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. NOVA EMENTA: Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 9470/2018
Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 9474/2018
Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 5656/2019
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.244…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLS 8/2018
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PDC 879/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 880/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9438/2017
Dispõe sobre o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PDC 881/2017
Aprova o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Abril Radiodifusão S.A., e posteriormente transferida à Spring Televisão S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.