Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 28 de 548- PLP 128/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2692/2025
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2674/2025
Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural; e altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 11.947, de 16 de junho de 2009, e 14.628, de 20 de julho de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 167/2022
Aprova o texto do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 609/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 297/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 299/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Negro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 847/2025
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 262/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sesal - Comunicação e Informática Ltda, atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 263/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 272/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixelô, estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 275/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Pousonovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 291/2025
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação TV Minas Cultural e Educativa para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2584/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 242/2025
Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 17/2025
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 32.800.000,00 (trinta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2562/2025
Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PDL 725/2024
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 308/2024
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), MSC.269(85), MSC.282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea - SOLAS), de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1466/2025
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.