Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 281 de 548- PL 9308/2017
Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 9321/2017
Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9300/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial - PDC 865/2017
Aprova o texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, celebrado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 240/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 241/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 242/2017
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 243/2017
Aprova o texto do Tratado sobre o Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 244/2017
Aprova o Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 391/2017
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 45/2017
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 238/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TV CORREIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 239/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DA BARRA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 9262/2017
Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 9263/2017
Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 9282/2017
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 9283/2017
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 487/2017
Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 486/2017
Dispõe sobre a associação de Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PRS 48/2017
Autoriza o Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.