Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 282 de 548- PLS 482/2017
Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDS 234/2017
Aprova o ato que outorga permissão à COMUNICAÇÕES MARANHENSES LTDA-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Olho d’Água das Cunhãs, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 235/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SERRA VERDE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 236/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM PRINCESA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 237/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à COLINHALFIN EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 227/2017
Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 228/2017
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 229/2017
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 230/2017
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 231/2017
Aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 232/2017
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 233/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, celebrado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 855/2017
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Formosense de Apoio à Cultura - ACFAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 856/2017
Aprova o ato que autoriza a Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prainha, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 857/2017
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município TEJUÇUOCA, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9241/2017
Altera a Lei nº 11.438, de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PDC 859/2017
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 860/2017
Aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo, bem como a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 861/2017
Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9247/2017
Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.