Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 284 de 548- PDS 214/2017
Aprova o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 215/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 217/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA E COMUNITÁRIA ALIANÇA DE AMOR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 218/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BUGRE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bugre, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 220/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE GUAÍRA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Guaíra, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 221/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE PANAMÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Panamá, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 222/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE PEDRINHAS PAULISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 845/2017
Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 846/2017
Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 210/2017
Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 841/2017
Aprova o ato que autoriza o Instituto Tauá de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9073/2017
Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PDC 842/2017
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 843/2017
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde, assinado em Brasília, em 31 de outubro de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 847/2017
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) n° 02, de 2017 (Mensagem n° 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 441/2017
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 201/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VIZINHANÇA FM LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 202/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE BURITI BRAVO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 203/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 204/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LIBERTENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Liberdade, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.