Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 285 de 548- PDS 205/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARCO-IRIS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 207/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM NIQUELÂNDIA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Niquelândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 208/2017
Aprova o ato que outorga permissão à TOTAL - COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Irará, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2119/2019
Fica criado o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 9007/2017
Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 822/2017
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 823/2017
Aprova o ato que outorga concessão a Eldorado Sistema de Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 824/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9001/2017
Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9006/2017
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8984/2017
Institui o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 8965/2017
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PEC 372/2017
Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 194/2017
Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÀS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Trindade, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 195/2017
Aprova o ato que outorga permissão à REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 8948/2017
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 8949/2017
Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 4538/2021
Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDC 812/2017
Aprova o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, assinado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 813/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.