Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 286 de 548- PL 8843/2017
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PDC 788/2017
Aprova o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, de 1972, adotada durante Conferência Internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972, revisado e consolidado com as emendas adotadas por meio das Resoluções MSC.20(59) e A.737(18), bem como o texto…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 789/2017
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 188/2017
Aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 189/2017
Aprova o texto assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, do “Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 8823/2017
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 8824/2017
Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 8833/2017
Acrescenta art. 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 184/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA FM CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 185/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL RIO DOS CEDROS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 186/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 187/2017
Aprova o ato que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDC 787/2017
Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8808/2017
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 181/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM – RÁDIO COMUNITÁRIA DE ITAMBÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 182/2017
Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 183/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO LAR COMUNITÁRIO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poções, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 40/2017
Autoriza o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 65.475.000,00 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 41/2017
Autoriza o Município de Caxias do Sul (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8728/2017
Dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.