Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 289 de 548- PDS 167/2017
Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA BEIJA FLOR DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Milhã, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 168/2017
Aprova o ato que outorga permissão à REDE NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacundá, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 31/2017
Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001, para possibilitar a contratação de operações de crédito externo e interno pelos consórcios públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PRS 30/2017
Suspende a execução do artigo 1º da Lei nº 10.905. de 1990, do Município de São Paulo - SP
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 746/2017
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 747/2017
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 745/2017
Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 739/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Deputado Walfrido Monteiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 158/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INOCENCIENCE DE COMUNICAÇÃO E MARKETING para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 161/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 162/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, celebrado em Dublin, em 24 de novembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 163/2017
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 164/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 165/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 166/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 8327/2017
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 734/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 735/2017
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 155/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO INTEGRAÇÃO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapejara d’Oeste, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 156/2017
Aprova o ato que outorga permissão à RAINHA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.