Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 29 de 548- PDL 530/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 470/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Beruri, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 145/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Alto Astral FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 431/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 287/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 278/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social Santa Maria - ACSM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 214/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PDL 46/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 301/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caminho do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Queluz, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 242/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairi, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 551/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Muritiba, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 147/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul - Acocas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 130/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaussu, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4816/2023
Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5178/2023
Altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 391/2024
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1778/2023
Cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 187/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 192/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 198/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúba, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.