Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 664/2017
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 665/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Libertense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Liberdade, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 666/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocencience de Comunicação e Marketing para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 667/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poções, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 668/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Arco-Iris para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 671/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 672/2017
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mafrense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 673/2017
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Comunicação PRM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7656/2017
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vitor Lippi (PSD-SP) · página oficial - PRS 16/2017
Autoriza o Município de Joinville, situado no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 17/2017
Autoriza o Município de Manaus, Estado do Amazonas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 105/2017
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 7626/2017
Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 7596/2017
Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7606/2017
Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7609/2017
Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “dispõe sobre as Sociedades por Ações”, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7610/2017
Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7611/2017
Acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 102/2017
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária 94,5 FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.