Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10.945 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 297 de 548- PDC 631/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Concórdia FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 632/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 633/2017
Aprova o ato que outorga permissão à Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Angelândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 634/2017
Aprova o ato que outorga permissão à Rainha FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 626/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 627/2017
Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho. NOVA EMENTA: Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 231/2017
Institui o Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 7448/2017
Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 98/2017
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 99/2017
Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 100/2017
Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 13/2017
Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do do artigo 1º da Lei nº 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei nº 9.528/97.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PRS 14/2017
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PDC 613/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 614/2017
Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luis, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 615/2017
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 616/2017
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Canto da Vida para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Araucária, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 617/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joanópolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 618/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucumã, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 619/2017
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.